Condições de Serviço

O Underbuild é um serviço de leitura de informação. A partir de uma fotografia do exterior de uma peça de vestuário e de uma descrição escrita, apresenta a estrutura interna que uma peça daquele tipo habitualmente possui, quais dessas camadas o exterior sugere que estarão ou não presentes, onde a peça cederá provavelmente primeiro e que verificações pode fazer com as próprias mãos.

Este serviço não vende vestuário, não realiza autenticação de peças, não faz avaliação de valor e não presta serviços de inspeção ou certificação de qualidade. Não emite juízos sobre marcas nem sobre a relação entre preço e qualidade.

Tudo o que o serviço devolve é uma inferência a partir do exterior. A estrutura interna de uma peça não pode ser confirmada sem a abrir, e nenhum resultado deste serviço constitui uma determinação de facto.

Para utilizar o serviço é necessário criar uma conta. Tem de ter, no mínimo, 18 anos. O serviço não se dirige a menores e não criamos contas para menores com conhecimento disso.

É responsável por manter as suas credenciais em segurança e por toda a atividade realizada através da sua conta. Pode encerrar a conta a qualquer momento; o encerramento elimina as fotografias que tiver carregado.

Os preços são apresentados em dólares dos Estados Unidos (USD) e incluem IVA à taxa de 23%. O preço apresentado no momento da subscrição é o preço total a pagar: não há custos adicionais, taxas de processamento, custos de ativação nem valores acrescentados posteriormente.

• Free — USD $0. 50 unidades de utilização por período.
• Layerup — USD $9 por mês, ou USD $86 por ano. 420 unidades de utilização por período.
• Shell — USD $27 por mês, ou USD $259 por ano. 1550 unidades de utilização por período.

Não existem promoções, períodos experimentais, preços de introdução, descontos nem contagens decrescentes. O preço indicado é o preço praticado.

Cada plano inclui um número de unidades de utilização por período. As unidades medem a utilização do serviço no período a que respeitam.

As unidades não constituem moeda, não são armazenamento de valor, não são reembolsáveis nem transmissíveis. Não existem pacotes de unidades, carregamentos avulsos nem saldo acumulado. As unidades não utilizadas não transitam para o período seguinte. Se as unidades se esgotarem, o único caminho é passar ao plano seguinte.

As subscrições renovam-se automaticamente — mensalmente nos planos mensais e anualmente nos planos anuais — pelo preço em vigor, até serem canceladas. O preço, a periodicidade e a data da próxima renovação são apresentados antes da confirmação e permanecem visíveis na página de faturação.

O cancelamento faz-se num único passo na página de faturação, sem necessidade de nos contactar e sem que lhe seja exigido qualquer procedimento mais oneroso do que aquele que usou para subscrever. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, mantendo o acesso até essa data.

Se o preço de uma subscrição em vigor for alterado, será informado com antecedência e a alteração só se aplica após a renovação seguinte, podendo cancelar antes dessa data.

Sem prejuízo do direito de livre resolução, reembolsamos integralmente a quantia cobrada nos seguintes casos: cobrança feita após um pedido de cancelamento validamente efetuado; cobrança em duplicado; e indisponibilidade do serviço, por causa que nos seja imputável, durante um período significativo do ciclo pago.

O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem encargos para si, no prazo de 14 dias a contar do momento em que o direito ao reembolso é reconhecido. Não cobramos qualquer taxa por reembolso ou por cancelamento.

Para pedir um reembolso, escreva para support@sofeitio.shop.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770, o serviço deve manter-se em conformidade durante todo o período de fornecimento.

Este serviço é fornecido de forma continuada enquanto a subscrição estiver ativa. Comprometemo-nos a disponibilizar as atualizações necessárias para que o serviço se mantenha em conformidade durante esse período, e a informá-lo dessas atualizações.

Não se aplica o prazo de garantia de três anos previsto para bens móveis corpóreos: este é um serviço digital e não um bem físico. Em caso de falta de conformidade, dispõe dos meios previstos naquele diploma, incluindo a reposição da conformidade e, quando esta não seja possível ou não seja assegurada em prazo razoável, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento certificado, em conformidade com as normas PCI DSS. Este sítio é servido integralmente sobre HTTPS. Não recebemos, não vemos e não armazenamos o número completo do seu cartão em momento algum: os dados do cartão são introduzidos e tratados diretamente pelo processador de pagamento.

São aceites cartões Visa, Mastercard e American Express. Cobranças recorrentes são identificadas no seu extrato pelo descritivo da subscrição.

Os resultados deste serviço são inferências. Não podem ser utilizados como afirmação de qualidade sobre qualquer marca ou produto, como meio de prova numa devolução, reclamação ou litígio, nem divulgados publicamente como declaração de facto.

Nenhuma das verificações sugeridas pode danificar a peça. Nunca lhe será pedido que descosa, corte ou abra seja o que for. Os Termos de Utilização desenvolvem estes limites.

Livro de Reclamações Eletrónico. Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, pode apresentar reclamação em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. Respondemos no prazo de 15 dias úteis e remetemos a reclamação à autoridade competente.

Resolução Alternativa de Litígios. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015:

• [por preencher] — nome da entidade RAL
• [por preencher] — endereço da entidade RAL

Ver Resolução de Litígios para o procedimento completo.

Aplica-se a lei portuguesa. Tratando-se de contrato com consumidor, esta escolha não afasta as normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual, e o consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. Não excluímos esse foro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, nenhuma cláusula destas condições exclui ou limita direitos que a lei confere ao consumidor de forma imperativa. Qualquer cláusula que viesse a ser considerada abusiva tem-se por não escrita, mantendo-se as restantes.

Alterações a estas condições são comunicadas com antecedência razoável, por mensagem para o endereço associado à conta, e não se aplicam retroativamente a períodos já pagos.