14 dias para mudar de ideias

Enquanto consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem suportar qualquer custo por o fazer.

O prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato. Se o último dia for feriado ou fim de semana, transfere-se para o dia útil seguinte.

Se não o tivermos informado deste direito, o prazo estende-se por 12 meses a contar do fim do prazo inicial de 14 dias.

Basta uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato. Pode usar o formulário da secção 4, mas não é obrigatório: um simples correio eletrónico para support@sofeitio.shop a dizê-lo é suficiente.

Para que o prazo seja respeitado, basta que envie a comunicação antes do fim dos 14 dias. Confirmamos a receção sem demora, no mesmo canal.

Não precisa de resolver o contrato para deixar de pagar: pode simplesmente cancelar a subscrição, num único passo, na sua página de faturação.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou, sem qualquer encargo para si.

Se tiver pedido expressamente que o serviço começasse durante o prazo de livre resolução e vier a resolver o contrato antes de o serviço estar integralmente prestado, pagará apenas o valor proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação.

Tratando-se de um serviço digital, o direito de livre resolução caduca antecipadamente numa única situação, e só se as duas condições seguintes se verificarem em conjunto:

• I expressly request that the service begins immediately, during the 14-day withdrawal period.
• I acknowledge that once the service has been fully performed at my request, I lose my right of withdrawal.

Estas duas declarações são apresentadas no momento da subscrição como duas caixas separadas e independentes, nenhuma delas pré-assinalada. Não é obrigado a assinalar nenhuma. Se as deixar em branco, o fornecimento começa depois de decorridos os 14 dias e o seu direito de livre resolução mantém-se intacto durante todo esse período.

Ambas as declarações são repetidas na mensagem de confirmação de encomenda que lhe enviamos, que constitui o registo exigido por lei.